PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS – RIO LARGO – AL

Caro Cidadão,

Em cumprimento no disposto no PAFIMA e na Lei do SUAS, o COMAS está apreciando a demanda deliberativa relativa a PROPOSTA DO PLANO DE AÇÃO ANUAL 2018 PARA COFINANCIAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DAS METAS DAS AÇÕES ANUAIS PARA 2018.

Esta apreciação se dá agora, no segundo semestre porque a gestão não conseguiu cumprir com a execução do cronograma de planejamento anual prevista no PAFIMA e demais normativos correlatos do COMAS, que lúcida e coerentemente situam o processo de planejamento anual no 4º trimestre do ano que antecede a sua execução no exercício seguinte.

Tal medida, tem como meta o acerto do cronograma da discussão deliberativa, bem como, e principalmente, o acerto do cronograma administrativo inerente a execução das atividades e ações cofinanciadas para o atendimento qualificado dos usuários da população vulnerável do município de Rio Largo-AL.

É necessário que a gestão desenvolva esforços necessários para que o processo de Planejamento das Ações de cada exercício anual ocorra no devido tempo, porquanto este é um fator determinante para a melhoria no atendimento dos usuários do SUAS, bem como é imprescindível para que as metas pactuadas com o COMAS sejam atingidas.

O Plano de Ação Anual não é um mero ato burocrático que se dá isolado da realidade do atendimento dos usuários, ou uma mera autorização dada pelo controle social para que o gestor local do SUAS possa utilizar os recursos do cofinanciamento federal. Ele é uma agenda de compromissos com os usuários, com vistas ao desenvolvimento das ações necessárias ao atendimento qualificado dessa população, e deve, portanto, ser uma atividade que o gestor e sua equipe, deve buscar aprimorar a cada exercício, visando a avaliação e a evolução dos resultados a serem obtidos ano a ano. Saliente-se que Rio Largo, apresenta uma execução histórica de baixíssimo desempenho no atingimento dos resultados firmados nos planos de trabalho defendidos pelos sucessivos gestores.

O Planejamento das ações de cada ano é a base fundamental para que os resultados das ações desenvolvidas no âmbito da política de assistência social venham de fato a evoluir positivamente pela execução plena das ações previstas e o alcance das metas estabelecidas.

Para tanto, é necessário que a partir de 2018, o processo para a avaliação das atividades venha a acontecer até o 4º trimestre e cada ano, concomitantemente com o processo e a discussão deliberativa do Planejamento para o ano seguinte, ou seja, 2019, tendo como data última e limite a não ser cruzado em 31 de dezembro de 2018.

Dessa forma, será possível que em 2019, tenhamos de fato, avanços no processo de planejar o futuro, colhendo resultados efetivos no desenvolvimento das ações pactuadas com a instância de controle social, no exercício seguinte a esse esforço de qualificação da gestão do SUAS e de seus serviços em toda a rede socioassistencial do município de Rio Largo.

Não é muito o que falta para o acerto desse cronograma de planejamento. Será necessário, no entanto, a conscientização de todos os atores institucionais e humanos envolvidos para que isto, de fato, venha a acontecer.

É sempre melhor um plano imperfeito, a não ter plano algum. É tendo algum plano que se chega a um plano melhor depois, e isto pelo aperfeiçoamento contínuo do exercício saudável de se avaliar as ações desenvolvidas, e se planejar novas e melhores ações para o exercício seguinte. Essa prática é fundamental para o atingimento da qualidade no desenvolvimento das ações no SUAS.

Sem planejamento não é possível fazer uma gestão com melhorias nos resultados. A máquina pública é dependente de ações previamente estabelecidas, sem as quais suas diferentes engrenagens não atuam do modo sincronizado, necessário a produção de melhores e maiores resultados. Caso contrário, não se produz resultados positivos.

Não há ações de qualidade acontecendo sem os materiais, insumos e recursos inerentes ao desenvolvimento normal e sincronizado dessas atividades. Não se licita o que não se prever licitar. Não se contrata o que se prever contratar. Não se melhora o que não se avalia. Não há mágica na política pública. É trabalho técnico, comprometido, consciente, continuado, evolutivo e socialmente pactuado, que aponta na direção das melhorias que tanto são necessárias na qualificação dos serviços, programas, projetos que são disponibilizados a população pelo SUAS.

Não podemos mais estar no segundo semestre do ano, ainda discutindo o que deveríamos estar fazendo acontecer desde janeiro, quando o ano começou. Isto não tem nenhum sentido real. Este é um anacronismo que deve ser superado, sem o qual não se poderá chegar aos resultados positivos almejados.

Precisamos pensar as ações, antes de pensarmos no cofinanciamento. Precisamos avaliar o que estamos fazendo, antes de propormos novas ações. Precisamos observar o cronograma de planejamento, antes de demandarmos prazos deliberativos. Precisamos ter como meta o atendimento de qualidade ao usuário do SUAS antes de tudo. Para tanto, o primeiro e simples passo, é remover o anacronismo no processo de planejar o trabalho a ser depois realizado.

Para tanto, precisamos abraçar uma nova cultura de gestão e de serviços. A cultura do trabalho técnico planejado, que passa continuamente por avaliação, com vistas a seu aperfeiçoamento contínuo.

Precisamos da Cultura da Possibilidade de Fazer com Excelência. Sem preconceitos, sem desculpas e com participação e responsabilização.

Como diz o poeta e compositor Erasmo Carlos: “Nós podemos juntos. Nós podemos mais!”

Vamos avaliar. Vamos planejar para melhorar. Vamos qualificar o que fazermos para sermos mais produtivos. Vamos buscar fazer melhor em 2019.

Ainda temos um longo caminho pela frente. Firme e Avante!

Acesse os links abaixo e tenha o acesso a documentação em exame pelos conselheiros:

1 – Acesse a Proposta do Plano de Ação Anual para o Cofinancimento do Governo Federal:

PROPOSTA DO PLANO DE AÇÃO ANUAL PARA O COFINANCIAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL

2 – Acesse a Proposta das Atividades e Metas que a Gestão Local do SUAS pretende atingir em 2018:

PROPOSTA DO PLANO DE AÇÃO ANUAL 2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.

Edimilson Marinho – Conselheiro Presidente do COMAS